Política de
Privacidade

Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade se aplica ao site Fernanda Domingas Advocacia e descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar atendimento jurídico e manter comunicação com você:

• Nome completo
• Número de telefone / WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Descrição da situação jurídica fornecida voluntariamente em contato inicial
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de sessão (via cookies analíticos)

Não coletamos dados sensíveis sem sua expressa autorização e não realizamos tratamento automatizado que produza decisões sobre você.

Finalidade e Base Legal

Seus dados são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Atendimento jurídico: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7.º, V)
• Contato e retorno de consultas: legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX)
• Envio de informações sobre serviços jurídicos: consentimento do titular (art. 7.º, I)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: art. 7.º, II (quando exigido pelo Código de Ética da OAB ou legislação aplicável)

Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço essenciais para operação do site (hospedagem, e-mail), mediante contrato de sigilo
• Com plataformas de comunicação utilizadas no atendimento (WhatsApp Business), sujeitas às suas próprias políticas
• Por determinação judicial ou obrigação legal

Retenção e Eliminação

Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais obrigatórios. Dados de contato são mantidos enquanto houver interesse legítimo ou vigência de relação profissional. Após o encerramento, os dados são eliminados de forma segura.

Dados de navegação (cookies) são retidos conforme os períodos indicados na seção de Cookies abaixo.

Seus Direitos (LGPD — art. 18)

Você, como titular de dados, tem direito a:

• Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos anteriores
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Manifestar oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias, conforme previsto na LGPD.

Política de Cookies

Utilizamos cookies — pequenos arquivos armazenados no seu navegador — para garantir o funcionamento correto do site e para analisar o comportamento de navegação de forma agregada e anônima.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site. Não requerem consentimento.
• Cookies de preferência: armazenam escolhas como a aceitação desta política. Retenção: 12 meses.
• Cookies analíticos: registram páginas visitadas e tempo de sessão para melhoria da experiência. Retenção: 12 meses.

Você pode recusar cookies não essenciais pelo banner exibido ao acessar o site, ou limpar os cookies já aceitos a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa não afeta o acesso ao conteúdo.

Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS)
• Acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas e sob sigilo profissional
• Revisão periódica das práticas de segurança

Caso identifiquemos um incidente de segurança que possa gerar risco a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Links e Terceiros

Este site pode conter links para serviços de terceiros (WhatsApp, Google Maps). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos a leitura de suas políticas de privacidade antes de compartilhar dados.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. Em caso de alterações relevantes, informaremos no site ou por contato direto.

Contato e Canal de Solicitações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo: